Pouco conhecido Fatos sobre Postalis Luiz Gustavo Bichara.

O governo publicou hoje a Medida Provisória (MP) 766, de que institui este Programa de Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, ESTES contribuintes poderão quitar dé especialmentebitos tributários ou nãeste vencidos até este POR DIA 30 do novembro do 2016. A medida havia si..

A Justiça Federal concedeu uma decisãeste importante a favor das empresas de que pretendem substituir as garantias oferecidas em ações de cobrança do tributos pelo Fisco, as chamadas execuções fiscais. O desembargador Joel Ilan Pacionirk, do Tribunal R..

Este juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) o tratado do leniência firmado pelo Ministfoirio Público Federal (MPF) usando a Odebrecht, em que as empresas do grupo recompensarãeste R$ 3,28 bilhões em 23 parcelas anuais, com correçãeste pela ta..

Empresa mineira está em disputa arbitral usando a Vigor e há a eventualidade da perda do 50% do AS SUAS ações. O desembargador César Ciampolini, da 1ª câmara Reservada por Direito Empresarial do TJ/SP, suspendeu os direitos de acionista d..

A decretação por falência interrompe o curso da prescriçãeste aquisitiva de propriedade do massa falida, visto qual o possuidor, mesmo que este falido ou terceiros, perde a posse através incursãeste do Estado na sua própria esfera jurídica. Foi esse este e..

Em caso do readmissão, é firmado um novo contrato do produção, e as condições do anterior nãeste Muito mais se aplicam. Utilizando esse entendimento, a seisª Turma do Tribunal Superior do Produção negou este pagamento de horas extras por diferença de jornada a um..

O emprego de fatos qual desabonem um concorrente por determinado ramo econômico para captar clientes é concorrência desleal. Assim sendo entendeu o juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível do Belo Horizonte, ao condenar a empresa por segurança Emive Pa..

Quando ocorre cisãeste parcial por sociedade anônima, ações por regresso podem cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente através empresa cindida, mas devem se limitar à proporção do patrimônio recebido. Assim entendeu a 3ª Turma ..

Um pedido do Aspecto do ministro Mauro Campbell Marques interrompeu na tarde de quarta-feira (23) o julgamento de recursos especiais em que o Incra e este Ministério Público Federal (MPF) questionam o pagamento de indenizaçãeste por cerca de R$ 5 bilhões ..

A desistência do recurso depois do deferimento do efeito suspensivo ou antecipação de tutela nãeste É possibilitado a ser admitida, pois este julgamento já foi iniciado. Foi esse este entendimento aplicado através 2ª Câmara Reservada por Direito Empresarial do Tribunal de..

Nos quadros por sociedade em recuperaçãeste judicial, o processamento e julgamento do títulos de execuçãeste deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano por reabilitaçãeste da empresa. Utilizando esse entendimento, ESTES ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal ..

A rede do farmácias Mais Econômica, a terceira elevado do Rio Colossal do Sul, faça um link tem até junho para apresentar seu plano por reestruturaçãeste empresarial, usando a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigação foi estabelecida pela 2ª Var..

Com a retomada Destes julgamentos no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), em dezembro, os contribuintes conseguiram várias vitórias relevantes Acerca este ágio. Trata-se de 1 dos temas mais importantes pelo tribunal administrativo, em raz..

A Receita Federal regulamentou ESTES procedimentos para a consolidaçãeste do dé especialmentebitos previdenciários pelo Programa do Regularização Tributária (PRT). Instituído pela Medida Provisória nº 766, de 2017, o programa nãeste ofereceu qualquer desconto - somente a ..

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